Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/11/2023
PLO 1378/2023
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE CRIMES DE RACISMO E INJURIA RACIAL, ÀS AUTORIDADES POLICIAIS NA OCORRÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE LAZER, CASAS DE SHOW, EVENTOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 20/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2023Incluir no Expediente
- 05/12/2023Constou no Expediente
- 06/12/2023Constou no Expediente
- 14/12/2023Despachada
- 14/12/2023Despachada
- 21/02/2024Aprovado
- 27/02/2024Aprovado
- 29/02/2024Sanção e ou Veto
- 20/03/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026