Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/11/2023
REQ 9295/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, que adote a iniciativa de Decreto objetivando a implementação do Programa Refis 2023, objetivando o fomento do desenvolvimento econômico estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 29/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2023Incluir no Expediente
- 29/11/2023Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026