Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/11/2023
REQ 9287/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO,a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 clc art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, que adote a iniciativa de Decreto objetivando a implementação do Programa Refis 2023, objetivando o fomento do desenvolvimento econômico estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 28/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2023Incluir no Expediente
- 28/11/2023Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026