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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/11/2023

ELOA 779/2023

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Ementa oficial

Transferir mediante convênio ou instrumento congênere, para Associação Comunitária e dos Usuários de Água dos Sítios Salão, Lagoa da Serra e adjacências, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 01.899.944/0001-05, localizado no Sitio Salão, SN -Zona Rural - Serra Branca – PB - CEP 58580-000, os recursos acima citados, destinado implementar sistemas de abastecimento de água na zona rural

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 29/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 28/11/2023Aguardando Parecer do Relator
  2. 29/02/2024Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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