REQ 9257/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do Art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda e ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, solicitando providências no sentido de garantir aos agricultores familiares assentados pelo PNRA, acesso ao PRONAF na modalidade Mais Alimentos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2023Incluir no Expediente
- 28/11/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026