REQ 9254/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do Art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo governador do Estado da Paraíba, ao Superintendente do INCRA, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos e ao secretário da SEAFDS , providências com urgência no sentido de construir um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado da Paraíba e INCRA – SR – 18/PB, objetivando garantir a locação, perfuração e instalação de 50 (cinquenta) poços artesianos nos Projetos de Assentamentos e Comunidades Quilombos existentes no Território do Curimataú e Seridó paraibano.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2023Incluir no Expediente
- 28/11/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026