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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/11/2023

PLO 1343/2023

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Ementa oficial

Institui a Política de enfrentamento ao assédio sexual e outras violências praticadas contra mulheres no âmbito das Instituições de Ensino Superior no Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 15/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 27/11/2023Incluir no Expediente
  2. 28/11/2023Constou no Expediente
  3. 28/11/2023Constou no Expediente
  4. 06/12/2023Despachada
  5. 06/12/2023Despachada
  6. 27/02/2024Aprovado
  7. 19/03/2024Indicação de Relator
  8. 20/03/2024Aprovado
  9. 26/03/2024Aprovado
  10. 26/03/2024Sanção e ou Veto
  11. 07/05/2024Despachada
  12. 15/04/2025Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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