ELOA 609/2023
Ementa oficial
INCLUSÃO Órgão: 27.000 Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano Unidade Orçamentária: 27. 902 Fundo Estadual de Assistência Social Programa/Ação: 5008 2847 Implementação e Estruturação dos Serviços de Proteção Especial - Alta Complexidade Localização: 0287 Estadual Funcional: 08 243 GND: 03-Out Mod. 50 Fte:1.500 CO: 0000 Dotação Orçamentária - Valor para Inclusão: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) [Meta Específica]: Transferir mediante convênio ou instrumento congênere para a entidade sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA, CNPJ no. 11.703.237/0001-55, os valores acima indicados com o objetivo de permitir a manutenção de serviços prestados ao público geral, de acordo com as finalidades definidas no seu estatuto social, em especial visando a aquisição e distribuição de cestas básicas e a promoção de eventos de caráter social.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre de Zezé (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/11/2023Aguardando Parecer do Relator
- 14/12/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026