Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/11/2023

OF 1059/2023

Ementa oficial

Aplicação de medidas administrativas para promover orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, confeccionando cartilha com ampla distribuição nas redes de ensino do Estado da Paraíba”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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