Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/11/2023

OF 1053/2023

Ementa oficial

“Cria o Programa Comer Bem na Escola, objetivando a avaliação, acompanhamento e regular adequação da alimentar escolar aos padrões de segurança alimentar e nutricional”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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