Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/11/2023

OF 1052/2023

Ementa oficial

“Cria o Programa Estadual de Enfrentamento do Racismo e Demais Condutas Discriminatórias na Relação de Consumo, incluindo a criação do fundo”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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