Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/11/2023

AUT 444/2023

Ementa oficial

Dispõe acerca da reserva de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas Indígenas nos processos seletivos para ingresso nos cursos profissionalizantes e nas Escolas Técnicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

29/05/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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