Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/11/2023

AUT 443/2023

Ementa oficial

Dispõe acerca da prioridade de tramitação os processos na Administração Pública do Estado da Paraíba, cujo interessado seja pessoa com doença rara, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

29/05/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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