REQ 9122/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 112 c/c o art. 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e a Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Polyana Dutra, no sentido de instalar/ampliar o Programa “Cartão Alimentação” nos Municípios de: AROEIRAS, BREJO DOS SANTOS, CUITÉ, GUARABIRA, JACARAÚ, ITABAIANA, JURU, RIACHO DE SANTO ANTÔNIO, E SALGADO DE SÃO FÉLIX.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 28/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/11/2023Incluir no Expediente
- 28/11/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026