Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/11/2023
VET 63/2023
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 206/2023, de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Dispõe sobre medidas para coibir a prática de HATERS, na rede mundial de computadores, contra crianças e adolescentes, no Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/11/2023Incluir no Expediente
- 28/11/2023Constou no Expediente
- 28/11/2023Constou no Expediente
- 29/11/2023Despachada
- 21/02/2024Mantido o Veto
- 29/02/2024Mantido o Veto
- 12/03/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

