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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/11/2023

VET 61/2023

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Ementa oficial

Veto Total ao Projeto de Lei n° 4.159/2022, de autoria do Deputado Delegado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre o Programa de Conscientização e Proteção de Gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas, no âmbito do Estado da Paraiba"

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 12/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 22/11/2023Incluir no Expediente
  2. 28/11/2023Constou no Expediente
  3. 28/11/2023Constou no Expediente
  4. 29/11/2023Despachada
  5. 21/02/2024Rejeitado
  6. 29/02/2024Rejeitado
  7. 05/03/2024Despachada
  8. 12/03/2024Despachada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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