Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/11/2023
VET 60/2023
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Deputado Galego Souza, que "Estabelece medidas preventivas voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, em festas populares, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/11/2023Incluir no Expediente
- 28/11/2023Constou no Expediente
- 28/11/2023Constou no Expediente
- 29/11/2023Despachada
- 21/02/2024Mantido o Veto
- 29/02/2024Mantido o Veto
- 05/03/2024Despachada
- 05/03/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026