Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/11/2023

ELOA 519/2023

Ementa oficial

[Meta Específica] - TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE MATARACA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, OS VALORES ACIMA INDICADOS, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DAQUELE MUNICÍPIO.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 14/12/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Brito (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/11/2023Aguardando Parecer do Relator
14/12/2023Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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