Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/11/2023
ELOA 510/2023
Ementa oficial
[META ESPECÍFICA] - TRANSFERIR PARA O MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, PESSOA JURIDICA DS EDIREITO PÚBLICO, OS RECURSOS INDICADOS ACIMA DESTINADOS AO CUSTEIO COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/11/2023Aguardando Parecer do Relator
- 14/12/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

