REQ 9058/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba e ao Excelentíssimo Secretário do Estado de Desenvolvimento Humano a criação de uma Fundação de Apoio à Educação e Saúde (FUNAD) no município de Guarabira, com o objetivo de oferecer atendimento especializado, apoio educacional e de saúde para pessoas com deficiência na região.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 21/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/11/2023Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026