Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/11/2023
IND 381/2023
Ementa oficial
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO SOLIDÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/11/2023Incluir no Expediente
- 05/12/2023Aprovado
- 07/12/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026