Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/11/2023
AUT 431/2023
Ementa oficial
Estabelece benefícios para os doadores de sangue no estado da Paraíba, incluindo acréscimo em concursos públicos, isenção de taxa de inscrição em processos seletivos e acréscimo na nota final em vestibulares.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

