Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/11/2023
PLO 1320/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/11/2023Incluir no Expediente
- 21/11/2023Constou no Expediente
- 22/11/2023Constou no Expediente
- 29/11/2023Despachada
- 29/11/2023Despachada
- 27/02/2024Aprovado
- 14/04/2026Aprovado
- 16/04/2026Sanção e ou Veto
- 26/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1320 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1320 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026