Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/11/2023
PLO 1319/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a editar normas procedimentais complementares para execução das disposições previstas nos Convênios ICMS 199/22 e 15/23, e das modificações que lhes sobrevierem, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/11/2023Incluir no Expediente
- 21/11/2023Constou no Expediente
- 22/11/2023Constou no Expediente
- 22/11/2023Despachada
- 28/11/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 05/12/2023Aprovado
- 05/12/2023Sanção e ou Veto
- 12/12/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026