Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/11/2023

PLO 1313/2023

Ementa oficial

Autoriza a redução da carga horária de servidor público que possua filho(a), cônjuge ou dependente portador de patologia grave e / ou com deficiência.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 21/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nilson Lacerda (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/11/2023Incluir no Expediente
21/11/2023Constou no Expediente
22/11/2023Constou no Expediente
29/11/2023Despachada
29/11/2023Despachada
21/02/2024Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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