Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/11/2023

ELOA 352/2023

Ementa oficial

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA - APAE, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 08.608.291/0001-07, localizada a Rua Nautilia Mendonça, SN – Popular – Santa Rita – PB, 58.302-515, recursos para desenvolvimento de suas atividades fins.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 14/12/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/11/2023Aguardando Parecer do Relator
14/12/2023Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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