Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/11/2023

REQ 8607/2023

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar da Prevenção e Enfrentamento do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 14/11/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Cida Ramos (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/11/2023Incluir no Expediente
14/11/2023Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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