Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/11/2023
PLO 1281/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós mastectomia e/ ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/11/2023Incluir no Expediente
- 14/11/2023Constou no Expediente
- 16/11/2023Constou no Expediente
- 22/11/2023Despachada
- 22/11/2023Despachada
- 12/12/2023Aprovado
- 07/04/2026Aprovado
- 09/04/2026Sanção e ou Veto
- 05/05/2026Despachada
Votações desta proposta
- 10/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1281 de 2023 em 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1281 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026