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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/11/2023

PLO 1277/2023

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Ementa oficial

Dispõe sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo Black Friday, nos estabelecimentos comerciais do estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 16/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 06/11/2023Incluir no Expediente
  2. 14/11/2023Constou no Expediente
  3. 14/11/2023Constou no Expediente
  4. 14/11/2023Constou no Expediente
  5. 16/11/2023Constou no Expediente
  6. 22/11/2023Despachada
  7. 22/11/2023Despachada
  8. 22/04/2025Matéria Prejudicada
  9. 16/04/2026Arquivado
  10. 16/04/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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