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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/11/2023

ELOA 46/2023

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Ementa oficial

Transferir, mediante convênio ou instrumento congênere, para a APAE – Associação de pais e amigos dos excepcionais de João Pessoa-PB, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 08.299.133/0001-12, os recursos acima mencionados para custeio de suas atividades de assistência social.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 14/12/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 06/11/2023Aguardando Parecer do Relator
  2. 14/12/2023Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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