REQ 8492/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeremos, nos termos do art. 117, XIX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Benedito da Silva, no sentido de adotar medidas para o atendimento do pleito advindo da Audiência Pública que debateu ações de enfrentamento a Violência Contra a Mulher e o combate aos crimes de Feminicídio na Paraíba.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2023Incluir no Expediente
- 24/11/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026