Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/11/2023
PLO 1269/2023
Ementa oficial
Proíbe a prática de violência institucional no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2023Incluir no Expediente
- 14/11/2023Constou no Expediente
- 14/11/2023Constou no Expediente
- 16/11/2023Constou no Expediente
- 17/11/2023Despachada
- 12/12/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 18/03/2025Aprovado
- 18/03/2026Aprovado
- 31/03/2026Aprovado
- 01/04/2026Despachada
- 01/04/2026Sanção e ou Veto
- 10/04/2026Despachada
- 23/04/2026Despachada
Votações desta proposta
- 07/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1269 de 2023 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1269 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026