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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/11/2023

PLO 1266/2023

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Ementa oficial

Veda, no âmbito do Estado da Paraíba, a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas de jogos de azar ou cassinos on-line disponibilizados por plataformas estrangeiras

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 12/12/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 01/11/2023Incluir no Expediente
  2. 14/11/2023Constou no Expediente
  3. 14/11/2023Constou no Expediente
  4. 16/11/2023Constou no Expediente
  5. 17/11/2023Despachada
  6. 12/12/2023Pela reprovação
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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