REQ 8470/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que determine a Secretaria de Infraestrutura do Estado bem como o Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER-PB) que proceda com a manutenção do trecho que liga a BR-230 ao Distrito Industrial de Sousa, com a manutenção e melhoria das suas vias internas e ainda que solicite a CAGEPA e/ ou DAESA/Sousa que proceda com o fornecimento de água e instalação de esgoto.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre Gadelha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2023Incluir no Expediente
- 14/11/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026