Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/11/2023

PRE 133/2023

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARAIBANA SOBRE OS DIREITOS DA MULHER E A PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wilson Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/11/2023Incluir no Expediente
14/11/2023Constou no Expediente
14/11/2023Constou no Expediente
23/11/2023Despachada
24/11/2023Despachada
12/12/2023Aprovado
24/02/2026Aprovado
03/03/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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