REQ 8454/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, envio de expediente ao Senhor Governador do Estado, Dr. João Azevedo Lins Filho, e à Secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Sra Lidia Moura, que adote a iniciativa de implementar o Programa de Proteção e Direito da Mulher ter acompanhante durante procedimentos de saúde que necessitem de anestesia e sedação em estabelecimentos público privado no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providencias.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2023Incluir no Expediente
- 14/11/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026