Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/10/2023
REC 12/2023
Ementa oficial
RECURSO ANTE A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 826/2023, DE AUTORIA CONJUNTA DA DEPUTADA CIDA RAMOS E DO DEPUTADO MICHEL HENRIQUE, NOS TERMOS DO ART. 164, INC II, §2º DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 14/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2023Incluir no Expediente
- 14/11/2023Constou no Expediente
- 14/11/2023Constou no Expediente
- 14/11/2023Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026