REQ 8421/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, para o Ministério do Meio Ambiente, para o gabinete do Senador Veneziano Vital do Rego e para o gabinete do Senador Efraim de Araújo Morais Filho, no sentido de que apresentem resolução no fornecimento de água com o aumento da vazão de água vinda do PISF (Reservatórios de Boa Vista/Caicara) e ainda que seja cumprido com o envio adequado, vez que sequer está recebendo do PISF a quantidade adequada para manter o volume acordado no Termo de Alocação 2023/2024 para o manancial de São Gonçalo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre Gadelha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2023Incluir no Expediente
- 31/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026