Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/10/2023
VET 54/2023
Ementa oficial
Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 663/2023, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH, e outros transtornos de processamento sensorial".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 24/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/10/2023Incluir no Expediente
- 14/11/2023Constou no Expediente
- 14/11/2023Constou no Expediente
- 14/11/2023Constou no Expediente
- 14/11/2023Constou no Expediente
- 14/11/2023Despachada
- 23/11/2023Rejeitado
- 24/11/2023Despachada
- 24/11/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026