Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/10/2023
VET 52/2023
Ementa oficial
Veto Total, por se considerar inconstitucional, o Projeto de Lei nº 507/2023, de autoria do Deputado Gilbertinho, que "Dispõe sobre a implantação da Política da Apicultura como medida estratégica para a inserção do desenvolvimento rural sustentável no Estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/10/2023Incluir no Expediente
- 14/11/2023Constou no Expediente
- 14/11/2023Constou no Expediente
- 14/11/2023Despachada
- 28/11/2023Mantido o Veto
- 13/12/2023Mantido o Veto
- 14/12/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026