Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/10/2023

PRE 131/2023

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARAIBANA SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 21/12/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wilson Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

31/10/2023Incluir no Expediente
14/11/2023Constou no Expediente
14/11/2023Constou no Expediente
21/11/2023Despachada
21/12/2023Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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