Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/10/2023
REQ 8391/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que seja formulado apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o mesmo considere a necessidade de envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa no sentido que aumente a possibilidade de parcelamento de débitos de carros e motos junto ao Estado , ainda diminuindo a multa de 100% para até 15%.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/10/2023Incluir no Expediente
- 14/11/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026