Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/10/2023
PLO 1249/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a punição da Violência On-line contra as mulheres e estabelece ações em parceria com as empresas Google, Facebook, Meta e YouTube para combater o discurso de ódio e exposição de fotos íntimas e falsas nas redes sociais
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/10/2023Incluir no Expediente
- 31/10/2023Constou no Expediente
- 01/11/2023Constou no Expediente
- 13/11/2023Despachada
- 12/12/2023Aprovado
- 09/09/2025Aprovado
- 12/09/2025Sanção e ou Veto
- 06/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 15/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1249 de 2023 em 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1249 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026