REQ 8309/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, com fulcro no artigo 112 c/c 117 inciso XVIII, da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa uma MOÇÃO DE APLAUSOS e as mais efusivas congratulações e reconhecimento público ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba Dr. JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, pela publicação do Decreto que altera o limite de isenção do ICMS de veículos destinados as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galego Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/10/2023Incluir no Expediente
- 31/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026