IND 337/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para incluir as informações sobre a promoção da paz nas escolas e a prevenção da violência nos cadernos e livros didáticos distribuídos nas escolas estaduais, sendo claramente posto nos editais licitatórios de compras públicas do Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 10/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/10/2023Incluir no Expediente
- 31/10/2023Aprovado
- 31/10/2023Aprovado
- 10/11/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

