Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/10/2023
AUT 376/2023
Ementa oficial
Estabelece medidas preventivas voltadas a proteção dos direitos da criança e do adolescente, em festas populares, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026