Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/10/2023
PLO 1226/2023
Ementa oficial
Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches e estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual para o apoio aos municípios na formulação e implementação de ações de proteção e incentivo à amamentação e ao aleitamento em creches no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/10/2023Incluir no Expediente
- 31/10/2023Constou no Expediente
- 01/11/2023Constou no Expediente
- 13/11/2023Despachada
- 13/11/2023Despachada
- 05/12/2023Aprovado
- 06/12/2023Despachada
- 06/12/2023Despachada
- 26/03/2024Aprovado
- 26/03/2024Sanção e ou Veto
- 17/04/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026