PINF 99/2023
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 115, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja que seja encaminhado este Pedido de Acesso à Informação ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação, Antônio Roberto de Araújo Souza para que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Existe um levantamento, além do censo escolar ou diagnóstico da quantidade de estudantes matriculados no ensino fundamental e médio que possuem diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista? Se sim, quantos são ao total? Quais os números por série? Quantos são por Região? Qual Região possui maior incidência de casos? Qual a Escola que possui maior quantidade de estudantes com Autismo? E a menor? 2. Quais ações estão sendo desenvolvidas pelas SEE para o atendimento destas crianças, adolescentes e jovens? Quais ações didático pedagógicas estão sendo construídas à luz das políticas públicas em âmbito nacional e estadual para este público?
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/10/2023Incluir no Expediente
- 31/10/2023Constou no Expediente
- 01/11/2023Constou no Expediente
- 14/11/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026