Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/10/2023
PLO 1222/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate a violência contra a mulher, na abertura das sessões de cinemas, no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 20/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/10/2023Incluir no Expediente
- 31/10/2023Constou no Expediente
- 01/11/2023Constou no Expediente
- 13/11/2023Despachada
- 13/11/2023Despachada
- 05/12/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 12/12/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 29/10/2024Aprovado
- 09/12/2025Aprovado
- 10/12/2025Sanção e ou Veto
- 20/01/2026Despachada
Votações desta proposta
- 12/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2023 em 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026