Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/10/2023

AUT 358/2023

Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Acessibilidade dos Surdos aos Serviços Públicos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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